Aprovado projeto que obriga cartórios a divulgar preço dos serviços oferecidos à população

A proposta - que altera a Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos - será encaminhada à sanção.

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Associação Jurídico-Espírita de SP quer espiritualizar o Judiciário

Diário Oficial publica medidas que regulamentam política industrial

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

Retenção de vencimentos pelo banco credor com escopo de compensação de créditos em conta corrente. Impossibilidade.

MDS vai bloquear mais de 300 mil bolsas-famílias

Empresa de consórcio terá que ressarcir cliente

Decreto nº 6.098, de 25/04/07

Acrescenta § 6º ao art. 3º do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

Colisão frontal em ultrapassagem gera indenização de 120 mil

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

Município pode legislar sobre tempo de espera em banco

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

STJ concede habeas-corpus a acusado de participar da Operação Anaconda

Ele é acusado de participar do escândalo denominado Operação Anaconda, esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos.

Justiça manda Santander pagar minoritários do Noroeste

O pagamento se refere à diferença entre o retorno de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira no exterior e o que elas renderiam no mercado interno de capitais, onde a taxa de juros é maior.